5 fatos fáceis sobre Renan Batista Silva Descrito

As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial do uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar tua responsabilidade pelo pagamento do encargos condominiais em […]

O entendimento foi do qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Nosso Emprego do advocacia em BH é um produto de uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida usando o modelo de governança corporativa, utilizando plano do carreira e uma política do participação nos lucros e fins instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco no resultado.

Nos contratos de alienaçãeste fiduciária com garantia por natural imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. ESTES encargos só podem possibilitar ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a consolidaçãeste de sua própria propriedade, tornando-se ele o possuidor do natural. Em caso do utilizaçãeste da garantia, o credor recebe este imóvel no estado em qual se encontra, inclusive utilizando os dé especialmentebitos condominiais anteriores, tendo em vista este caráter propter rem DE obrigações.

Este ano por 2015 tem sido caracterizado por uma sfoirie por polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Sãeste Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender qual a matéria ultrapassa os limites da Constituição da República pelo qual tange a competência concorrente.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador nãeste possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

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Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu de que mulheres grávidas devem deter estabilidade a partir da confirmaçãeste da gravidez e nãeste somente após a comunicaçãeste ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisãeste da corte. ESTES ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Produção em relação à Constituição Federal, em que é “vedada a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”.

Credor fiduciário não responde por despesas condominiais caso devedor tenha posse direta A respeito de imóvel

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Bem se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre o feição do natural jurídico tutelado.

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Afinal, existem empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

A decisãeste se baseou em recurso de que discute se o patrãeste de que demitiu uma dama nenhumas saber que ela estava grávida deveria recompensar indenização. Este relator, ministro Marco Auré especialmentelio, votou de modo a que a dama nãeste tivesse direito à indenização. […]

Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, Ainda mais precisamente a carta política, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepção até cinco meses após este parto. É o qual disciplina este art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.

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